| Projeto: |
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PL 553 24/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-553/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0553-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0553-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.862 de 21/12/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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"DENOMINA PASSAGEM JOSÉ DA LUZ FIRME O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA MANDAÇAIA, 453 E RUA GUIRA, 306 NO DISTRITO DE ITAQUERA NA PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CIDADE A. E. CARVALHO / DENOMINACAO / GUIRA ( RUA ) / ITAQUERA ( DISTRITO ) / JOSE DA LUZ FIRME ( PASSAGEM ) / LOGRADOURO PUBLICO / MANDACAIA ( RUA ) / PASSAGEM DE PEDESTRE / SETE ( PASSAGEM ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1534-2021
ver documento CONJ1764-2021
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| Emendas: |
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ver documento EPL0553-2021-LIDGOV
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 26/08/2021 | | PRESID | Recebido em 26/08/2021 | Encaminhado em 26/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2021 | Encaminhado em 03/02/2022 | | SGP21 | Recebido em 27/10/2022 | Encaminhado em 27/10/2022 | | CCJ | Recebido em 31/10/2022 | Encaminhado em 16/12/2022 | | SGP21 | Recebido em 11/01/2023 | Encaminhado em 11/01/2023 | | SGP23 | Recebido em 11/01/2023 | Encaminhado em 12/01/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 08/02/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 18 em 15/12/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 127, Legislatura 18 em 26/10/2022
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 180, Legislatura 18 em 30/11/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 739/2021 de 28/09/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/11/2021 atraves do(a) 6010.2021/0003703-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1075/2021
Oficio CMSP 1622/2022 de 30/11/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0024366-5
prazo de sanção: 21/12/2022
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| Encerramento: |
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12/01/2023. Motivo: PROMULGADO |